A tarifa que encarece o minuto no celular

Após suspensão da venda de chips e denúncias de irregularidades em planos promocionais, as companhias de telefonia móvel entraram no alvo de um possível inquérito no Congresso Federal. O deputado Ronaldo Nogueira (PTB-RS) protocolou, há uma semana, requerimento para instalar uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) a fim de apurar a chamada tarifa de interconexão. Mas o ministro das Comunicações, Paulo Bernardo, disse ser um desperdício de esforço formar uma CPI para isso e lembrou que a Anatel já tomou providências para reduzir a taxa.

O que significa essa tarifa de interconexão, afinal? O RadarTec Traduz, seção do blog Radar Tecnológico dedicada a esclarecer termos e conceitos do mundo da tecnologia, reflete sobre isso hoje.

A tarifa de interconexão é o valor pago por uma operadora a outra para que a chamada seja completada. Toda vez que um cliente da Oi, por exemplo, liga para um cliente da Claro, a Oi paga uma taxa de cerca de R$ 0,40 o minuto para concluir a ligação. Essa espécie de pedágio, que vale para todas as operadoras, é sempre repassada ao consumidor — e uma das razões para o Brasil ter um dos mais altos custos de telefonia móvel do mundo.

Enquanto o preço da interconexão no País gira em torno de R$ 0,40 o minuto, a média mundial fica em US$ 0,06. O presidente da Associação de Engenheiros de Telecomunicações (AET), Ruy Bottesi, explica que a cobrança, negociada entre as próprias operadoras, surgiu para subsidiar a expansão da oferta de linhas. Era um modo de as companhias terem uma receita garantida, mantendo o cenário interessante para investimentos.

Aconteceu a mesma coisa na implantação da telefonia móvel em outros países, lembra Flávia Lefèvre, advogada e coordenadora da Frente dos Consumidores de Telecomunicações. A diferença é que no exterior a taxa de interconexão foi gradualmente reduzida na medida em que o acesso foi se universalizando, o que resultou em preços finais menores para os consumidores. O preço da interconexão na Alemanha, por exemplo, caiu 50% entre 2002 e 2008. E os minutos consumidos pelos assinantes aumentaram quase na mesma proporção.

No Brasil, a Lei Geral das Telecomunicações previa a elaboração de um modelo de custos pela Anatel que permitiria estabelecer o preço da interconexão segundo os gastos de cada companhia com essa operação. Esse modelo, no entanto, ainda não é uma realidade.

O principal argumento das operadoras é que, num cenário de planos pré-pagos (eles representam mais de 80% das linhas no País), a tarifa de interconexão é fundamental para manter a atividade viável. O Brasil é um dos últimos no ranking de uso do serviço de telefonia. A média é de 106 minutos mensais por assinante, à frente apenas da Venezuela, Marrocos e Filipinas, segundo estudo de 2010 do banco Merrill Lynch.

Para Flávia Lefèvre, a manutenção da tarifa no atual patamar contribui para que a telefonia móvel pré-paga seja, no Brasil, formada por uma legião de ‘pais de santo’. A expressão é usada para aquelas linhas que, por falta de crédito, usualmente apenas recebem ligações. “Os clientes dos planos pré-pagos pertencem principalmente às classes C, D e E. São eles que pagam os minutos mais caros da telefonia e que, consequentemente, falam menos.”

O presidente da AET, Ruy Bottesi, acredita que a perda de receita das operadoras com o corte na tarifa de interconexão seria compensada por um maior gasto dos consumidores. Dados da União Internacional de Telecomunicações (UIT) mostram como é contraditória a relação entre números de aparelhos móveis e uso do serviço de telefonia no País: se já existe mais de um celular por brasileiro, o tempo gasto nas chamadas ainda está bem abaixo de países como Estados Unidos, China e Índia. “As empresas que operam as redes têm de chegar a um valor para que a receita aumente no número de chamadas, e não no valor unitário.”